Story Kids
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Legal

Termos de Uso

Versão: janeiro de 2026 · Contato: contato@storykids.net

Estes Termos de Uso estabelecem as regras do nosso compromisso mútuo. São um contrato vinculativo entre você (família, escola, educador ou criança acompanhada do responsável legal) e a Story Kids. Leia com atenção — e, se tiver qualquer dúvida, escreva para contato@storykids.net.

O presente documento estabelece os Termos de Uso (“Termos”), que são um contrato vinculativo entre você e a Story Kids (“Story Kids”, “nós” ou “nosso”), mantenedora e titular do aplicativo e plataforma de escrita criativa Story Kids (“Plataforma”).

O acesso à Plataforma pode se dar de duas formas:

  • Plano família: mediante contratação de assinatura por um responsável legal, que cria os perfis das crianças sob sua guarda.
  • Plano escola: mediante contrato firmado entre a instituição de ensino (“Escola”) e a Story Kids, com acesso dos educadores (“Professores”) e dos alunos (“Alunos”) via cadastro realizado pela Escola.

Os Responsáveis legais, Professores e Alunos, quando referidos em conjunto, serão denominados “Usuários”.

A Story Kids é uma plataforma de escrita criativa assistida por IA para crianças, onde a criança é a autora da história. A IA atua como ilustradora e orientadora pedagógica — nunca como escritora. Se a criança não escrever, nada acontece. Essa é a nossa regra.

Ao acessar a Plataforma, os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. A Story Kids reserva-se o direito de atualizar estes documentos periodicamente, sendo dever do Usuário revisá-los.

Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

1. Definições

Para os efeitos destes Termos, as expressões abaixo devem ser entendidas conforme o respectivo significado:

Plataforma Story Kids
Ambiente digital de escrita criativa em que a criança produz, página a página, um livro autoral. A IA integrada gera ilustrações e orientações pedagógicas apenas após o texto da criança, sem escrever no lugar dela.
Site e Aplicativo
storykids.net e os aplicativos oficiais para navegador, iOS e Android — canais oficiais de acesso à Plataforma.
Conta Familiar
Conta principal, contratada por um responsável legal maior de idade, que administra os perfis das crianças e a assinatura.
Perfil da Criança
Espaço pessoal da criança dentro da Conta Familiar ou da turma escolar, com acervo de histórias, ilustrações e progresso.
Conta Escolar
Conta contratada por uma instituição de ensino para uso pedagógico em sala de aula.
Biblioteca Compartilhada
Acervo curado, moderado e seguro formado por histórias que responsáveis e escolas autorizarem a publicar para leitura de outras crianças da comunidade Story Kids.
Suporte
Atendimento por e-mail, prestado às Contas Familiares e Escolares ativas através de contato@storykids.net.

2. Objeto

2.1 Estes Termos regulam a disponibilização, pela Story Kids, e a utilização, pelos Usuários, da Plataforma de escrita criativa Story Kids.
2.1.1 A Plataforma tem por objetivo oferecer, à criança usuária, um ambiente digital calmo e focado para criar histórias autorais ilustradas por inteligência artificial, com orientação pedagógica inline e exportação do livro final em vídeo narrado.
2.1.2 O acesso pode ser feito por computador, tablet ou celular, sempre com conexão à internet. O uso só é possível enquanto vigorar o contrato de assinatura familiar ou escolar.
2.1.3 As histórias produzidas e suas ilustrações ficam armazenadas no acervo pessoal da criança, com possibilidade de exportação pelo responsável legal ou pela Escola, a qualquer tempo.
2.2 Por razões técnicas ou pedagógicas, a Story Kids poderá, ocasionalmente, atualizar, descontinuar ou substituir módulos, temas, vozes de narração e modelos de IA utilizados, bem como alterar a apresentação e a configuração da Plataforma, independentemente de comunicação prévia, sempre que isso não afete de forma substancial o serviço contratado.
2.3 O passo a passo para acesso à Plataforma está disponível no site storykids.net e nas lojas de aplicativos oficiais.
2.4 Para o regular funcionamento da Plataforma, o Usuário deverá cumprir os requisitos mínimos abaixo.

Computadores e notebooks

  • Conexão à internet banda larga (mínimo 10 Mbps)
  • Processador 1,5 GHz ou superior e 4 GB de RAM
  • Resolução de tela mínima de 1280 × 720 pixels
  • Navegadores suportados: Chrome, Edge, Firefox ou Safari nas duas versões mais recentes
  • Cookies e JavaScript habilitados
  • Fone de ouvido ou caixa de som para narração e áudio

Tablets e celulares

  • iOS 14.0 ou superior · Android 9.0 ou superior
  • Última versão do aplicativo oficial Story Kids instalada (recomenda-se atualização automática)
  • Ao menos 500 MB de armazenamento livre para cache de ilustrações e áudios

3. Privacidade e proteção de dados

3.1 A proteção dos dados pessoais dos Usuários — e, sobretudo, dos dados das crianças que utilizam a Plataforma — é levada muito a sério pela Story Kids. Submetemo-nos integralmente aos deveres e obrigações impostos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet, pelo ECA e, quando aplicável, pela COPPA e pela GDPR.
3.2 Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, regem o uso da Plataforma e descrevem quais informações coletamos e como as tratamos.
3.3 Ao acessar a Plataforma, os Usuários atestam que leram e estão de acordo com:
  1. Política de Privacidade;
  2. Política de Cookies;
  3. Estes Termos de Uso.
3.4 No primeiro acesso, o Usuário deverá marcar a caixa confirmando a concordância com os documentos acima, não podendo alegar desconhecimento posterior.
3.5 Se você identificar qualquer situação que possa infringir a LGPD ou comprometer a segurança da informação, escreva imediatamente para privacidade@storykids.net.

4. Do cadastro e das obrigações correlatas

4.1 É responsabilidade do responsável legal (plano família) ou da Escola (plano escolar) orientar as crianças e educadores a lerem estes Termos e a Política de Privacidade antes do uso.
4.2 O cadastro será feito pelo responsável legal ou pela Escola. A partir dele serão gerados login e senha de acesso, que identificam o Usuário perante a Story Kids.
4.2.1 A Story Kids não se responsabiliza pela veracidade dos dados pessoais informados no cadastro, sendo o responsável legal ou a Escola responsável por sua exatidão e atualidade.
4.2.2 Não poderão ser escolhidos apelidos ou nomes de perfil malsoantes, injuriosos, que coincidam com marcas, pseudônimos famosos ou que violem a moral e os bons costumes. A Story Kids poderá suspender perfis com identificadores inadequados.
4.3 Os Usuários comprometem-se a notificar a Story Kids imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Os Usuários são responsáveis pelas operações realizadas em sua conta, tendo em vista que o acesso só é possível mediante login e senha.
4.4 Senhas de acesso são de uso pessoal e intransferível. O Usuário deve adotar medidas de segurança razoáveis para preservar a confidencialidade da senha e efetuar o logout ao final das sessões.
4.4.1 Até o momento da efetiva comunicação à Story Kids, a Conta Familiar ou a Escola responderá pelos gastos ou prejuízos decorrentes do uso indevido de senhas por terceiros. A Story Kids não se responsabilizará por tais fatos enquanto não for informada sobre extravio, perda ou roubo das credenciais.
4.5 Os Usuários reconhecem que devem manter seus dispositivos seguros e atualizados, com antivírus e demais medidas razoáveis. A Story Kids não responde por ausência de medidas de segurança no ambiente do Usuário.
4.6 É proibido alugar, ceder, sublicenciar ou emprestar o acesso à Plataforma a terceiros, salvo autorização prévia e por escrito da Story Kids, sob pena de responsabilização pelos prejuízos causados.
4.7 O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para:
  1. instigar, ameaçar, ofender ou abalar a imagem de outros Usuários ou de terceiros;
  2. tentar acessar ilegalmente bancos de dados da Story Kids ou de terceiros;
  3. alterar, copiar ou obter senhas e dados sem autorização;
  4. enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo automatizado;
  5. comprometer o desempenho normal dos servidores da Plataforma.
4.8 O Usuário não poderá escrever, publicar ou incentivar conteúdo que:
  1. viole a lei, a moral ou a propriedade intelectual de terceiros;
  2. estimule condutas ilícitas, violência ou auto-lesão;
  3. incite discriminação por sexo, raça, religião, crença, idade ou qualquer outra condição;
  4. contenha material pornográfico, degradante ou perigoso à saúde física ou psíquica da criança;
  5. constitua pedofilia, assédio, bullying ou exploração infantil — condutas que serão comunicadas às autoridades competentes;
  6. veicule publicidade ilícita, enganosa ou desleal;
  7. contenha vírus ou qualquer elemento que prejudique o funcionamento da Plataforma.
4.9 A Story Kids poderá, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta contrária a estes Termos, optar por suspender o perfil, exigir correção ou encerrar a conta.
4.10 O Usuário assume todos os ônus decorrentes de seus atos na Plataforma, respondendo inclusive pelos atos de terceiros praticados com o uso de suas credenciais.
4.11 Em caso de contratação de assinatura paga, o acesso será liberado após a confirmação do pagamento pelo responsável ou pela Escola. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

5. Crianças e responsáveis legais

Princípio fundamental. Toda conta de criança na Story Kids é obrigatoriamente vinculada a um responsável legal (plano família) ou a uma Escola contratante (plano escolar). Não aceitamos cadastros feitos diretamente por crianças.
5.1 Os pais ou representantes legais da criança respondem pelos atos por ela praticados na utilização da Plataforma, inclusive por eventuais danos a terceiros, prática de atos vedados por lei ou por estes Termos.
5.2 O responsável legal tem acesso ao painel de controle com:
  • limite de tempo diário e relatórios de uso;
  • acervo completo de histórias criadas pela criança, com opção de download;
  • moderação do que é compartilhado na Biblioteca;
  • opção de exclusão integral do perfil a qualquer tempo.
5.3 A publicação de histórias na Biblioteca Compartilhada exige autorização expressa do responsável legal ou da Escola. Histórias publicadas passam por moderação da Story Kids antes de ficarem disponíveis para outras crianças e podem ser removidas a qualquer momento, sem aviso, caso violem estes Termos.
5.4 A Story Kids, como operadora da Plataforma, compromete-se a não utilizar textos ou ilustrações produzidos por crianças para treinar modelos de inteligência artificial, e a não expor o Perfil da Criança a publicidade direcionada, chat aberto com desconhecidos ou qualquer mecanismo de engajamento baseado em recompensa variável.

6. Conteúdo criado pela criança

6.1 As histórias escritas pela criança na Plataforma são de titularidade autoral da criança, representada por seu responsável legal.
6.2 Ao utilizar a Plataforma, o responsável legal (ou a Escola) concede à Story Kids uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, exibir no acervo pessoal da criança, gerar ilustrações com IA a partir do texto e — quando expressamente autorizado — exibir a história na Biblioteca Compartilhada. A licença se extingue automaticamente quando o conteúdo é excluído pelo responsável.
6.3 As ilustrações geradas pela IA a partir do texto da criança são fornecidas ao Usuário em uso pessoal e não comercial, dentro do livro autoral final. O uso comercial dessas ilustrações depende de autorização específica da Story Kids e pode estar sujeito às políticas do provedor de IA utilizado.
6.4 O responsável legal pode, a qualquer tempo, exportar integralmente o acervo da criança em formato aberto e solicitar sua eliminação dos servidores da Story Kids.

7. Das obrigações da Story Kids

7.1 A Story Kids obriga-se a disponibilizar a Plataforma contratada pela Conta Familiar ou pela Escola, nos termos destes Termos de Uso e do plano contratado, podendo eventualmente o serviço sofrer interrupções por:
  1. caso fortuito ou força maior;
  2. ações de terceiros que impeçam o acesso;
  3. falha no fornecimento de energia ou conexão à internet;
  4. manutenções técnicas programadas, com aviso prévio sempre que possível;
  5. inadimplência por parte da Conta Familiar ou Escola.
7.2 Os Usuários não poderão atribuir à Story Kids responsabilidade por lucros cessantes ou prejuízos resultantes das hipóteses acima.
7.3 A Story Kids não se responsabiliza pelos resultados produzidos pela Plataforma caso o dispositivo utilizado para acessá-la esteja infectado por malware ou apresente falha de operação alheia ao seu controle.
7.4 A Story Kids não se responsabiliza por:
  1. integração da Plataforma com softwares de terceiros não homologados;
  2. uso por pessoas não autorizadas;
  3. defeitos decorrentes de culpa exclusiva do Usuário;
  4. decisões administrativas ou pedagógicas tomadas com base nos relatórios da Plataforma.
7.5 A Story Kids não responde por uso abusivo ou em desacordo com as especificações técnicas, nem por modificações ou integrações não autorizadas.
7.6 Qualquer prejuízo que os Usuários vierem a sofrer em razão de cadastro incorreto, uso inadequado da Plataforma ou compartilhamento indevido de senha não será suportado pela Story Kids.
7.7 Toda informação presente na Plataforma será armazenada em servidores de alta segurança, com criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis. A Story Kids adota as medidas razoáveis conforme o estado da técnica, mas não responderá por prejuízos decorrentes de invasões por terceiros que violem as proteções existentes.

8. Propriedade intelectual

8.1 Aplicam-se a estes Termos as disposições da Lei nº 9.609/98 e da Lei nº 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual de software e dos direitos autorais.
8.2 Pertencem exclusivamente à Story Kids todos os direitos de propriedade intelectual, titularidade e direitos autorais sobre a Plataforma e seus componentes — incluindo código-fonte, design, identidade visual, marca, personagens, interface, prompts pedagógicos, estrutura de capítulos, voz de narração e fluxos de orientação. A Story Kids é a única legitimada a registrar tais direitos.
8.3 É vedada a modificação, engenharia reversa, cessão, distribuição, reprodução, publicação, sublicenciamento ou licenciamento da Plataforma, gratuito ou oneroso, a quem quer que seja.
8.4 A Story Kids reserva para si todo e qualquer direito derivado da Plataforma e das customizações nela realizadas. Usuários e Escolas não podem emprestar, dar em comodato, arrendar, copiar, ceder, sublicenciar, reproduzir, doar ou transferir a Plataforma, total ou parcialmente.
8.5 Usuários e Escolas se obrigam a não utilizar a Plataforma além dos limites contratuais, nem a requerer registros de marcas ou produtos idênticos ou similares aos da Story Kids.
Propriedade do conteúdo da criança. A regra inversa se aplica às histórias: o texto e o livro final são da criança. Veja a Seção 6.

9. Prazo de vigência

9.1 A relação entre o Usuário e a Story Kids perdurará enquanto houver Conta Familiar ativa ou contrato vigente entre a Escola e a Story Kids.

10. Rescisão

10.1 Qualquer violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável poderá ensejar a comunicação do fato pela Story Kids ao Usuário ou à Escola, para que tome as medidas cabíveis. A critério da Story Kids, e independentemente de comunicação prévia, a conta poderá ser suspensa temporária ou definitivamente, caso se identifique risco à Plataforma, à proteção de dados, à propriedade intelectual ou à segurança da informação.
10.2 A inércia do Usuário ou da Escola, quando comunicada, poderá gerar a extinção do contrato e a consequente exclusão da conta.
10.3 A Story Kids poderá adotar qualquer medida razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
10.4 Após a extinção contratual, a Story Kids não se responsabiliza pelo armazenamento dos dados do Usuário além do prazo legal de retenção previsto na Política de Privacidade. Recomendamos que o responsável legal exporte o acervo da criança antes do encerramento.

11. Declarações do usuário

11.1 O Usuário declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
  1. utilizará a Plataforma nos limites expostos nestes Termos, respeitando toda a legislação vigente, em especial os direitos autorais pertinentes à Story Kids;
  2. na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, concorda em isentar, defender e indenizar a Story Kids de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de: (i) violação destes Termos ou da Política de Privacidade; (ii) uso indevido da Plataforma; ou (iii) violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
  3. ao contratar o plano família, é maior de 18 anos e responsável legal pelas crianças cadastradas;
  4. ao contratar o plano escolar, tem poderes de representação da instituição de ensino.

12. Disposições gerais

12.1 Pela contratação e uso da Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar estas disposições e os demais avisos legais disponibilizados no site e no aplicativo.
12.2 A Story Kids poderá ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a qualquer empresa de seu grupo econômico ou a sucessor resultante de operações societárias, mediante comunicação ao Usuário.
12.3 Estes Termos obedecem às leis brasileiras.
12.4 O Usuário concorda que a Story Kids utilizará o endereço de e-mail cadastrado e os avisos in-app como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação sobre o serviço, suas condições e atualizações.
12.5 A Story Kids poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. O Usuário será informado das alterações no próximo acesso e deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado encerrar a conta caso não esteja de acordo.

13. Foro

13.1 As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

Ao utilizar a Story Kids, você concorda com todos os termos aqui dispostos. Obrigado por escrever com a gente.

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